A autorização de utilização das instalações será imediatamente cancelada quando se verifiquem as seguintes situações:
- a)Não satisfação das condições de utilização;
- b)Recusa de pagamento do prejuízo devido a danos produzidos nas instalações, ou quaisquer equipamentos nela integrados, durante a respectiva utilização;
- c)Utilização para fins diversos daqueles para que foi concedida a autorização;
- d)Utilização por entidades ou pessoas estranhas à autorização concedida.