Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Sernancelhe, no âmbito do Plano de Urbanização (elaboração)
Objeto
Consulta
A referida carta da REN e a memória descritiva e justificativa, associadas ao presente processo de alteração, podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.
Produção de efeitos
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de dezembro de 2021. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António Cunha.
(ver documento original)
64003 - ssaigt.dgterritorio.pt
64003 - ssaigt.dgterritorio.pt
615158457