Entende-se como complemento de horário o serviço de entradas e prolongamento após actividade lectiva, nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública e as actividades de tempos livres (ATL) nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico.
Entende-se como complemento de horário o serviço de entradas e prolongamento após actividade lectiva, nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública e as actividades de tempos livres (ATL) nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico.