Aviso n.º 8670/2020

Objeto

1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Felgueiras.
2 -A alteração incide sobre a folha 99-2 da carta da REN em vigor, mais precisamente na exclusão identificada como E1 (0,146 ha), conforme o quadro de exclusões anexo, procedendo-se à publicação integral da carta da REN do município.

Consulta

A carta da REN, num total de oito folhas, e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território, bem como o respetivo processo RERAE que pode ser consultado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de maio de 2020. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.

QUADRO ANEXO

Reserva Ecológica Nacional do município de Felgueiras

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

54465 - ssaigt.dgterritorio.pt

613280593

Artigo 1.º