Aviso n.º 8671/2018

Objeto

1 -Foi aprovada a alteração simplificada da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Guimarães.
2 -A alteração simplificada incide sobre a folha 98-2 da carta da REN em vigor, mais precisamente na exclusão identificada por E19, procedendo-se à publicação integral da carta da REN do município.

Consulta

A carta da REN, num total de dezassete folhas, e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de junho de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.

QUADRO 1

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Guimarães

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

44455 - ssaigt.dgterritorio.pt

611438086