Artigo 34.º — Registos e comunicações

Vigente desde: 08/11/2004

1 -Nos livros de registo do cemitério far-se-ão os averbamentos correspondentes às trasladações efectuadas.
2 -Os serviços do cemitério devem igualmente proceder à comunicação, para os efeitos previstos na alínea a) do artigo 71.º do Código do Registo Civil.