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Artigo 52.º — Registos e comunicações

Vigente desde: 02/05/2023
  1. 1 -Em plataforma própria administrada pelos Serviços do Cemitério far-se-ão os averbamentos correspondentes às trasladações efetuadas.
  2. 2 -Os serviços do Cemitério devem igualmente proceder à comunicação para os efeitos previstos na alínea a) do artigo 71.º do Código do Registo Civil.
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