- 1 -Nas sepulturas e jazigos permite-se a colocação de cruzes e caixas para coroas, assim como inscrição de epitáfios e outros sinais funerários costumados.
- 2 -Não serão permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou religiosas que possam ferir a suscetibilidade pública, ou que, pela sua redação, possam considerar-se desrespeitosos ou inadequados.
- 3 -O preceituado nesta secção aplica-se, com as necessárias adaptações aos ossários e gavetões.
Artigo 81.º — Sinais funerários
Vigente desde: 02/05/2023