Nos pátios, saguões, quintais, serventias, logradouros, vedados ou não, das habitações utilizadas singular ou colectivamente, pelos moradores é proibido:
- a)Lançar ou deixar escorrer líquidos perigosos ou tóxicos, detritos e outras imundices;
- b)Manter árvores, arbustos, silvados ou sebes pendentes sobre a via pública que impeçam a limpeza urbana ou tirem luminosidade aos candeeiros de iluminação pública.