A autorização de utilização dos estádios será cancelada quando se verifiquem as seguintes situações:
- a)Não pagamento das taxas de utilização no prazo previsto;
- b)Danos produzidos nos estádios ou em quaisquer equipamentos ou materiais nele integrado, no decurso da sua utilização;
- c)Utilização para fins diversos daqueles para que foi concedida a autorização;
- d)Utilização por entidades ou utentes estranhos aos que foram autorizados.