Aviso n.º 8752/2018

Alteração ao Regulamento do Programa Municipal «Férias Divertidas»

O artigo 3.º e o artigo 7.º, do Regulamento do Programa Municipal «Férias Divertidas» passa a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -As atividades destinam-se exclusivamente a crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 15 anos.
2. 2 -De acordo com as idades, são formados três grupos: um grupo de crianças dos 6 aos 8 anos; um grupo de crianças/jovens dos 9 aos 12 anos; e um grupo de jovens dos 13 aos 15 anos.

   Artigo 7.º

   [...]

3. 1 -[...].
4. 2 -[...].
5. 3 -As inscrições estão sujeitas ao máximo de 20 (vinte) participantes de cada grupo: um grupo de crianças dos 6 aos 8 anos; um grupo de crianças/jovens dos 9 aos 12 anos; e um grupo de jovens dos 13 aos 15 anos.
6. 4 -[...].

As alterações agora introduzidas entrarão em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, conforme o disposto nos artigos 139.º e 140.º, do Código do Procedimento Administrativo, após a sua aprovação pela Assembleia Municipal, devendo também ser publicadas na página eletrónica do Município e afixadas mediante Edital nos lugares públicos do costume.

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