É republicado, em ANEXO ao presente aviso, do qual faz parte integrante, o Regulamento da 1.ª Revisão do Plano de Urbanização da Praia da Tocha, com a redação atual.
ANEXO
(a que se refere o Artigo 2.º)
Republicação do Regulamento da 1.ª Revisão do Plano de Urbanização da Praia da Tocha