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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 17/04/2026
  1. 1 -O Plano de Urbanização é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Zonamento:
      1. i)Planta de Zonamento - classificação e qualificação do solo;
      2. ii)Planta de Zonamento - zonas sujeitas a regimes de salvaguarda;
      3. iii)Planta de Zonamento - zonamento acústico.
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório de caraterização e fundamentação;
    2. b)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
    3. c)Relatório Ambiental;
    4. d)Mapa de Ruído;
    5. e)Planta de Enquadramento e Localização;
    6. f)Planta da Situação Existente;
    7. g)(Revogada.)
    8. h)Planta da Estrutura Ecológica;
    9. i)Extratos do PDM;
    10. j)Planta do Número de Pisos - Existente;
    11. k)Planta de Usos - Existente;
    12. l)Planta do Estado de Conservação - Existente;
    13. m)(Revogada.);
    14. n)Planta e Relatório de Compromissos Urbanísticos;
    15. o)Planta da Rede de Abastecimento de Água;
    16. p)Planta da Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas;
    17. q)Planta da Rede de Drenagem de Águas Pluviais;
    18. r)Planta da Rede de Gás;
    19. s)Planta da Rede Elétrica e de Telecomunicações;
    20. t)Planta da Rede Viária;
    21. u)(Revogada.)
    22. v)Planta de alteração da REN.
    23. w)(Revogada.)
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