Saltar para o conteúdo principal

Artigo 68.º — Serviço de Limpeza e Manutenção

Vigente desde: 17/04/2026
  1. a)Compete ao Serviço de Limpeza e Manutenção, na área da limpeza urbana, designadamente:
  2. b)Promover a desinfeção dos esgotos e demais locais onde a mesma se revele necessária;
  3. c)Promover a eliminação de vegetação herbácea e infestante em ruas, espaços públicos e demais locais onde a mesma se revele necessária com aplicação controlada produtos certificados;
  4. d)Compete ao Serviço de Limpeza e Manutenção, na área de limpeza não urbana, designadamente:
  5. e)Propor e executar os trabalhos de limpeza das faixas de proteção contra incêndios na rede viária municipal e nas envolventes aos aglomerados urbanos, espaços verdes, desportivos, de recreio, lazer e outros;
  6. f)Promover a eliminação de vegetação herbácea e infestante em ruas, espaços públicos e demais locais onde a mesma se revele necessária com aplicação controlada de produtos certificados;
  7. g)Propor e executar trabalhos de manutenção e conservação da rede de Pontos de Água do Concelho;
  8. h)Realização periódica de reunião entre o responsável da Divisão e o responsável pelo Gabinete, Secção e/ou Setor para priorizar a execução das obras;
  9. i)Executar e cumprir o plano de trabalhos semanal aprovado;
  10. j)Apoio com os recursos humanos e materiais nas atividades ou ações promovidas, da responsabilidade do Serviço Municipal de Proteção Civil.
  11. k)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
Comparar versões deste artigo