Compete ao Setor de Infraestruturas, designadamente:
- a)Gerir o património construído e infraestruturas afetas ou na posse do Município em articulação com outros serviços competentes;
- b)Executar com o apoio do Setor de Apoio Técnico relatório anual do estado dos Equipamentos e Infraestruturas;
- c)Propor intervenções de manutenção;
- d)Controlo do cumprimento dos contratos de manutenção por entidades externas ao município;
- e)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.