Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica nos Domínios do Ambiente e dos Recursos Naturais entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa, aprovado pelo Decreto n.º 58/89, publicado no Diário da República, n.º 263, de 15 de Novembro de 1989