6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 70:T9e4,Aviso n.º 8865/2025/2 Processo n.º 1628/2024/URB - Andrea de Fátima Tavares Rodrigues Ana Cristina Prego Simões Ozório, Vereadora do Pelouro do Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade, ao abrigo de competência delegada de 28/03/2024, torna público, nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 3 do art. 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o art. 13.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado no Diário da República, n.º 203, 2.ª série, de 16/10/2015, que se encontra pendente nesta Câmara Municipal o pedido de licenciamento para alteração aos lotes n.º 46, 47 e 48, do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04, o qual consiste em anular os lotes 47 e 48, sendo a sua área integrada no lote 46; cedência ao Domínio Público de 17,00 m², para circulação de peões e (ou)eventual automóvel (sendo esta área retirada da área do lote 48, que será anulado); alteração da área do lote 46 para 1.453,00 m², alteração do polígono base e especificações do lote 46, alteração da área de implantação de construção e totais de construção do lote 46 e encosto de uma pequena parte dos anexos ao limite do lote 60, confinante a norte. Os lotes a alterar estão descritos na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel, de Santa Maria da Feira sob os n.^os 253/19891204, 254/19891204 e 255/19891204 e inscritos na matriz urbana sob os artigos 972, 973 e 1794, da freguesia de Escapães, deste concelho. Ficam, assim, notificados todos os proprietários dos lotes/frações do loteamento, titulado pelo alvará de loteamento n.º 7/1988, de que dispõe do prazo de 10 dias úteis, contados do último dos avisos publicados no Diário da República, jornal nacional e no portal do Município em www.cm-feira.pt, para se pronunciarem por escrito, se assim o entenderem, sobre o projeto de alteração ao loteamento supra identificado. O projeto de alteração encontra-se disponível para consulta nos serviços do Atendimento Municipal, situados na Rua Dr. Elísio Castro, n.º 37, na cidade de Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente e, no caso de oposição, apresentar, por escrito, exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara. 26-03-2025. - A Vereadora do Pelouro do Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade, Ana Cristina Prego Simões Ozório. 31886615171:T4b8,Ana Cristina Prego Simões Ozório, Vereadora do Pelouro do Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade, ao abrigo de competência delegada de 28/03/2024, torna público, nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 3 do art. 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o art. 13.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, publicado no Diário da República, n.º 203, 2.ª série, de 16/10/2015, que se encontra pendente nesta Câmara Municipal o pedido de licenciamento para alteração aos lotes n.º 46, 47 e 48, do alvará de loteamento n.º 7/1988, emitido em 1988/08/04, o qual consiste em anular os lotes 47 e 48, sendo a sua área integrada no lote 46; cedência ao Domínio Público de 17,00 m², para circulação de peões e (ou)eventual automóvel (sendo esta área retirada da área do lote 48, que será anulado); alteração da área do lote 46 para 1.453,00 m², alteração do polígono base e especificações do lote 46, alteração da área de implantação de construção e totais de construção do lote 46 e encosto de uma pequena parte dos anexos ao limite do lote 60, confinante a norte.6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Aviso n.º 8865/2025/2\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso_8865-2025-2#legislation\",\"name\":\"Aviso n.º 8865/2025/2\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/aviso_8865-2025-2\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Aviso n.º 8865/2025/2 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"8865/2025/2\",\"legislationType\":\"Aviso\",\"legislationDate\":\"2025-04-02\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"aviso_8865-2025-2\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_4b0d87e63b3549ce9cc9a7b306ad8227","lawCodeKey":null,"urlSlug":"aviso_8865-2025-2","title":"Aviso n.º 8865/2025/2","shortTitle":null,"type":"AVISO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-04-02T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"8865/2025/2","effectiveDate":"2025-04-02T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"913465607_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"8865/2025/2","title":"Aviso n.º 8865/2025/2","fullPath":"Aviso n.º 8865/2025/2","slug":"diploma-8865/2025/2","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"913465607_text","elementKey":"text_913465607","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"913465607_text","elementId":"913465607_text","elementKey":"text_913465607","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Aviso n.º 8865/2025/2","elementPath":"Aviso n.º 8865/2025/2","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:b6cfe68665eaca9e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Aviso n.º 8865/2025/2","styles":{}}]},{"id":"b:93afed29da038f4f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Processo n.º 1628/2024/URB - Andrea de Fátima Tavares Rodrigues","styles":{}}]},{"id":"b:82bae6226efe19b6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$71","styles":{}}]},{"id":"b:5739e59c3f60adb2","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Os lotes a alterar estão descritos na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel, de Santa Maria da Feira sob os n.^os 253/19891204, 254/19891204 e 255/19891204 e inscritos na matriz urbana sob os artigos 972, 973 e 1794, da freguesia de Escapães, deste concelho.","styles":{}}]},{"id":"b:fc523479d2c532be","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Ficam, assim, notificados todos os proprietários dos lotes/frações do loteamento, titulado pelo alvará de loteamento n.º 7/1988, de que dispõe do prazo de 10 dias úteis, contados do último dos avisos publicados no Diário da República, jornal nacional e no portal do Município em www.cm-feira.pt, para se pronunciarem por escrito, se assim o entenderem, sobre o projeto de alteração ao loteamento supra identificado. O projeto de alteração encontra-se disponível para consulta nos serviços do Atendimento Municipal, situados na Rua Dr. Elísio Castro, n.º 37, na cidade de Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente e, no caso de oposição, apresentar, por escrito, exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.","styles":{}}]},{"id":"b:6c59eeab31d56277","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"26-03-2025. - A Vereadora do Pelouro do Urbanismo, Planeamento, Transportes e Mobilidade, Ana Cristina Prego Simões Ozório.","styles":{}}]},{"id":"b:015eff75eb133ed0","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"318866151","styles":{}}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Santa Maria da Feira","drReference":null,"summary":"Consulta pública para alteração dos lotes 46, 47 e 48 do alvará de loteamento n.º 7/1988, referente ao processo n.º 1628/2024/URB.","hasSubstance":true}}}]}],"$L72"]