Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo Adicional de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Exploração dos Recursos Naturais, aprovado pelo Decreto n.º 44/91, publicado no Diário da República, n.º 152, de 5 de Julho de 1991