O presente diploma normativo tem por objeto regulamentar as obras e intervenções na Aldeia de Castelo Novo classificada como conjunto de interesse público (CIP) e na respetiva zona especial de proteção (ZEP).
O presente diploma normativo tem por objeto regulamentar as obras e intervenções na Aldeia de Castelo Novo classificada como conjunto de interesse público (CIP) e na respetiva zona especial de proteção (ZEP).