Aviso n.º 8928/2017

Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

7 de julho de 2017. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Fernando Freire de Sousa.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

39878 - ssaigt.dgterritorio.pt

610642025

Artigo 1.º

Objeto

1 -Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Cinfães.
2 -A correção material incide sobre todas as folhas da REN em vigor, procedendo-se à sua publicação.

Artigo 2.º

Consulta

As referidas folhas da REN, num total de treze, e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º