O presente código aplica-se a todos os trabalhadores e titulares dirigentes do Município de Castelo de Vide, independentemente do vínculo laboral a que se encontrem sujeitos, ficando também abrangidos todos aqueles que prestem serviço no Município de Castelo de Vide, designadamente, ao abrigo de estágios, formações em contextos de trabalho, medidas de apoio ao emprego, protocolos com outras entidades e ainda a todos os elementos dos órgãos autárquicos e membros de gabinetes de apoio durante o cumprimento dos seus mandatos, entre outros.