O presente Código de Ética e Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Declaração de Inexistência de Conflito de Interesses
... (nome) na qualidade de ... (cargo/categoria) ... da Câmara Municipal de Porto de Mós, declaro por minha honra agir em nome desta, no procedimento ..., sem que possa influenciar os resultados do mesmo, por não ter direta ou indiretamente qualquer interesse financeiro, económico ou outro interesse pessoal suscetível de comprometer a imparcialidade e independência no contexto do referido procedimento.
Mais declaro que, quando se verifique causa de impedimento em relação à minha pessoa, comunicarei, imediatamente e por escrito, o facto ao respetivo superior hierárquico.
Porto de Mós, ... de 20...
... (assinatura)
313258059