Art.º 9 · Aviso n.º 8976/2017 — Comissão de Avaliação

1 -A Comissão de Avaliação tem como principal objetivo selecionar e decidir sobre os candidatos aos prémios das diferentes categorias em apreciação a atribuir anualmente na Gala do Desporto do Município de Rio Maior.
2 -Composição - a Comissão de Avaliação é constituída anualmente para cada época desportiva por um número mínimo de cinco elementos e a sua totalidade terá que, obrigatoriamente, perfazer um número ímpar. Será constituída por um conjunto de personalidades ligadas ao fenómeno desportivo nas diversas áreas. A constituição desta Comissão e a designação do seu presidente, será aprovada pela Câmara Municipal, sob proposta do(a) Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior.
3 -Presidente da Comissão de Avaliação - o Presidente da Comissão de Avaliação terá as seguintes funções:
1. a)Ser o representante máximo da Comissão de Avaliação;
2. b)Convocar, presidir e dirigir as reuniões da Comissão de Avaliação;
3. c)Garantir o funcionamento da Comissão de Avaliação assegurando os objetivos que lhe são conferidos;
4. d)Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pela Comissão de Avaliação;
4 -Reuniões - A Comissão de Avaliação reúne ordinariamente antes da data da Gala do Desporto do Município de Rio Maior, para proceder à validação e análise das propostas de candidaturas aos prémios em apreciação;
1. 4.1 -A Comissão de Avaliação reúne, ainda, extraordinariamente sempre que o Presidente entenda e considere fundamental para alcançar os objetivos propostos;
2. 4.2 -De cada reunião da Comissão de Avaliação será lavrada uma ata que deverá ser do conhecimento de todos os intervenientes, devendo ser igualmente assinada;
5 -Votações - A Comissão de Avaliação só pode deliberar na presença de mais de metade do número dos seus membros;
1. 5.1 -Não é admitida a abstenção dos membros da Comissão de Avaliação;
2. 5.2 -As deliberações da Comissão de Avaliação são tomadas por maioria simples;
3. 5.3 -Na falta de quórum previsto no n.º 5, o Presidente da Comissão designará outro dia para a reunião, com a mesma natureza da anteriormente prevista;
6 -Pedido de elementos - A Comissão de Avaliação poderá solicitar aos proponentes, e a quem entenda necessário, elementos que julgue imprescindíveis e necessários para consubstanciar as tomadas de decisão;
7 -Condição de Exclusão - Reserva-se o direito à Comissão de Avaliação de cancelar a atribuição dos prémios de uma determinada categoria, sempre que se verifiquem as seguintes situações:
1. 7.1 -Os nomeados não cumprirem os requisitos estabelecidos para o efeito;
2. 7.2 -Não haver candidatos à categoria em questão;

Artigo 9.º — Comissão de Avaliação