- 1 -Nas sepulturas e jazigos permite-se a colocação de cruzes e caixas para coroas, assim como inscrição de epitáfios e outros sinais funerários costumados.
- 2 -Não serão permitidos epitáfios em que se exaltem ideias políticas ou religiosas que possam ferir a susceptibilidade pública, ou que, pela sua redacção, possam considerar-se desrespeitosos ou inadequados.
- 3 -A Junta de Freguesia não permite o arranjo das sepulturas temporárias com pedra ou outros adornos fixos.
Artigo 50.º — Sinais funerários
Vigente desde: 15/11/2004