Relativamente aos contratos de arrendamento atualmente em vigor, continuam a vigorar as taxas previstas na Tabela 3 do Regulamento na sua redação de 14 de agosto de 2018.
ANEXO 1
Aeródromo Municipal de Ponte de Sor
Tarifas aeroportuárias
TABELA 1
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TABELA 2
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TABELA 3
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TABELA 4
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Notas
- 1 -Aos valores apresentados acresce IVA à Taxa Legal em Vigor.
- 2 -Para efeitos de Isenções e Reduções, considerar o previsto no artigo 24.º do Regulamento do Aeródromo Municipal.
- 3 -O valor da operação de Touch and Go, obtém-se através da soma da operação de aterragem e descolagem, aplicando-se uma redução de 70 % a aeronaves que realizem voos locais, de experiência, de ensaio de material, de instrução, de treino ou de exame, conforme disposto no n.º 5, do artigo 26.º, do Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro.
- 4 -As Tarifas do Anexo I foram sujeitas a parecer prévio da ANAC, conforme determinam os artigos 75.º e 76, do Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro.
- 5 -Aprovado pelo Órgão deliberativo da Câmara Municipal de Ponte de Sor em ...
- 6 -As Tabelas 1, 2, 3 e 4 do presente anexo, encontram-se publicadas no sito da Internet em: aerodromo.cm-pontedesor.pt.
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