A existência de quaisquer irregularidades na aplicação das verbas concedidas, nomeadamente a utilização das mesmas para fins diferentes acordados, sem que devidamente autorizado pela União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães, implicará a imediata suspensão do processamento das mesmas e restrição das verbas já recebidas, não podendo a entidade beneficiar de qualquer espécie de apoio no ano seguinte, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.