- 1 -Nos termos do disposto no Decreto-Lei 9/2007, de 17 de Janeiro, o Plano classifica a sua área de intervenção como zona mista e corredor de protecção acústica, representadas na Planta de Implantação III - Ordenamento e Caracterização Acústica.
- 2 -As distâncias médias à berma das vias para os corredores de protecção acústica representadas na Planta de Implantação III - Ordenamento e Caracterização Acústica, são as seguintes:
- a)A zona A compreende a totalidade da área fechada definida pela Rotunda Norte, pelo troço norte da Via Variante à EN 6-7 e pela Rua Dr. Baltazar Cabral;
- b)A zona B corresponde aos primeiros 30 metros da Via Variante à EN 6-7 contados para sul a partir do viaduto da Rua Dr. Baltazar Cabral, apresentando uma distância média de 5 metros de ambos os lados da via;
- c)A zona C corresponde a um troço de 250 metros da Via Variante à EN 6-7 desde o final da zona B até à entrada da Rotunda Sul, apresentando uma distância média de 4 metros para ambos os lados da via;
- d)A zona D tem como limite norte a zona C, compreendendo uma distância média de 24 metros para ambos os lados da Rotunda Sul;
- e)A zona E compreende a Rua José Joaquim de Almeida e a rotunda com a Avenida D. José I, com uma distância média de 2 metros;
- f)A zona F tem início no viaduto sobre a Via Variante à EN 6-7 e compreende a Rua Dr. Baltazar Cabral numa extensão de 180 metros, com uma distância média de 2 metros;
- g)A zona G tem início no final da zona F compreendendo uma distância média à berma da Rotunda Norte de 50 metros;
- h)A zona H tem início no final da zona G e compreende a Avenida da República com uma distância média de 10 metros no seu lado sul.
- 3 -Os corredores de protecção acústica são válidos para o ano de 2010.
Artigo 45.º — Ruído
Vigente desde: 05/05/2009