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- c)[...]
- v)Áreas de Perigosidade de Incêndios Florestais;
- c)[...]
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- 4 -A identificação das áreas com perigosidade de incêndio florestal constante da Planta de Condicionantes, delimitadas com base na cartografia de risco de incêndio florestal do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios para efeito da aplicação das restrições previstas na legislação relativa ao sistema de defesa da floresta contra incêndios, deve acompanhar a dinâmica de atualização ou revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).
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