79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T19fb0,Aviso n.º 9106/2024/2 Carla Alexandra Potrica Guerreiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, torna público que nos termos e para os efeitos do disposto nos Artigos 139.º e 140.º, do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o “tarifário de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos urbanos no concelho de Setúbal para 2024”, tendo sido presente à reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada em 29 de novembro de 2023, cujo texto se anexa ao presente aviso, podendo ser também consultado na página oficial do Município na internet em www.mun-setubal.pt. 10 de abril de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Alexandra Potrica Guerreiro. Serviços Municipalizados de Setúbal Tarifário 2024 Abastecimento de água Utilizadores domésticos Tarifário geral

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Q3 ou Qn ≤ 4m³/h	0,0432
Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4 m³/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos

Tarifa variável	(Euros/m³)
1.º Escalão - 0 a 5 m³ (até 5.000 litros) /30 dias	0,3858
2.º Escalão - 5 a 15 m³(de 5.000 litros a 15.000 litros)/30 dias	0,8501
3.º Escalão - 15 a 25 m³(de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias	1,7002
4.º Escalão - > 25 m³(superior a 25.000 litros)/30 dias	3,4004

Tarifário social

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Q3 ou Qn ≤ 4m³/h (DN 13, 15, 20, 25 mm)	Isenção

Tarifa variável	(Euros/m³)
1.º Escalão - 0 a 15 m³ (até 15.000 litros)/30 dias	0,3472
2.º Escalão - 15 a 25 m³(de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias	1,7002
3.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias	3,4004

Tarifário famílias numerosas

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Q3 ou Qn ≤ 4m³/h	0,0432
Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4 m³/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos

Tarifa variável	(Euros/m³)
1.º Escalão - até 5 + 2 × N m³ /30 dias	0,3858
2.º Escalão - superior a 5 + 2 × N m3 até 15 + 2 × N m³/30 dias	0,8501
3.º Escalão - superior a 15 + 2 × N m3 até 25 + 2 × N m³/30 dias	1,7002
4.º Escalão - superior a 25 + 2 × N m³/30 dias	3,4004

N = Número de filhos que ultrapasse 2 filhos. Utilizadores não domésticos Tarifário geral

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Q3 ou Qn ≤ 4m³/h (DN 13, 15, 20, 25 mm)	0,0432
6,3 m³/h ≤Q3 ou Qn ≤ 16m³/h (DN 30 (32), 40 e 50 mm)	0,4756
25 m³/h ≤Q3 ou Qn ≤ 63 m³/h (DN 65, 80 e 100 mm)	0,8918
100 m³/h ≤Q3 ou Qn ≤ 160 m³/h (DN igual ou superior a 125 mm)	3,5673

Tarifa variável	(Euros/m³)
Escalão único	1,8608

Tarifário especial

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Aplica-se a Tarifa de Disponibilidade do Tarifário Geral

Tarifa variável especial	(Euros/m³)
Autarquias (CMS e Juntas de Freguesia)	0,5013
Instituições sem Fins Lucrativos	0,8786
Repercussão do encargo com a Taxa de Recursos Hídricos (Euros/m³)	0,0429
(Valores sujeitos a IVA à taxa legal em vigor)

Saneamento de águas residuais Utilizadores domésticos Tarifário geral

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Nível único	0,0541
Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4 m3/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos

Tarifa variável*	(Euros/m³)
1.º Escalão - 0 a 5 m³ (até 5.000 litros) /30 dias	0,5951
2.º Escalão - 5 a 15 m³(de 5.000 litros a 15.000 litros)/30 dias	0,9770
3.º Escalão - 15 a 25 m³(de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias	1,9540
4.º Escalão - > 25 m³(superior a 25.000 litros)/30 dias	3,9080

Tarifário social

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Nível único	Isenção

Tarifa variável	(Euros/m³)
1.º Escalão - 0 a 15 m³ (até 15.000 litros)/30 dias	0,5356
2.º Escalão - 15 a 25 m³(de 15.000 litros a 25.000 litros)/30 dias	1,9540
3.º Escalão - > 25 m3 (superior a 25.000 litros)/30 dias	3,9080

Tarifário famílias numerosas

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Nível único	0,0541
Aos utilizadores domésticos que disponham de instrumento de medição com caudal permanente (Q3) superior a 4 m³/hora é aplicada a tarifa de disponibilidade definida para os utilizadores não-domésticos

Tarifa variável	(Euros/m³)
1.º Escalão - até 5 + 2 × N m³/30 dias	0,5951
2.º Escalão - superior a 5 + 2 × N m3 até 15 + 2 × N m³/30 dias	0,9770
3.º Escalão - superior a 15 + 2 × N m3 até 25 + 2 × N m³/30 dias	1,9540
4.º Escalão - superior a 25 + 2 × N m³/30 dias	3,9080

N = Número de filhos que ultrapasse 2 filhos. Utilizadores não domésticos Tarifário geral

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Nível único	0,2703

Tarifa variável*	(Euros/m³)
Escalão único	1,6120

Nota. - Na aplicação das tarifas variáveis é considerado um fator de afluência à rede de 90 %, caso não exista medidor de caudal. Tarifário especial

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Nível único	0,0541

Tarifa variável*	(Euros/m³)
Autarquias (CMS e Juntas de Freguesia)	1,2333
Instituições sem Fins Lucrativos	1,2333
Repercussão do encargo com a Taxa de Recursos Hídricos (Euros/m ³)	0,0299

(Valores sujeitos a IVA à taxa legal em vigor) Tarifas de serviços auxiliares de água e saneamento de águas residuais

Serviço	(Euros)
1 - Elaboração de orçamento	42,60
2 - Revisão de orçamento	32,00
3 - Execução de ramais de ligação nas situações previstas no artigo 89.º do RSAASARU	Mediante orçamento
4 - Verificação extraordinária de medidor de caudal a pedido do utilizador, salvo quando se comprove a respetiva avaria por motivo não imputável ao utilizador	Mediante orçamento
5 - Leitura extraordinária de caudais rejeitados por solicitação do utilizador	31,00
6 - Deslocação ao local por motivo imputável ao utilizador	26,60
7 - Vistorias e ensaios	62,00
8 - Análise de projetos de sistemas públicos de saneamento decorrente de solicitação pelo utilizador em virtude de obrigação legal (novos espaços públicos a infraestruturar), certificação de obras e ligações	55,00
9 - Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização, cadastro	27,50
10 - Aviso e processo de suspensão	50,00
11 - Suspensão e reinício da ligação por incumprimento do utilizador, quando não seja possível a interrupção do serviço de abastecimento de água	80,00
12 - Instalação de medidor de caudal, quando haja lugar à mesma nos termos previstos no artigo 70.ª e sua substituição	Mediante orçamento
13 - Limpeza de fossas nos casos previstos no n.º 5 do artigo 88.º do RSAASARU	50,00€ (por deslocação + 2,5€/m3
01 - Disponibilização de fotocópias de documentos a pedido do utilizador - Por unidade	0,16
02 - Encargos de envio de correspondência registada - Por unidade	5,00

Gestão de resíduos urbanos Utilizadores domésticos Tarifário geral

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Nível único	0,0682

Tarifa variável
Indexada ao consumo de água (Euros/m³)	0,5703

Tarifário social

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Nível único	Isenção

Tarifa Variável
Indexada ao consumo de água (Euros/m³)	0,5703

Utilizadores não domésticos Tarifário geral

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Nível único	0,3306

Tarifa variável
Indexada ao consumo de água (Euros/m³)	0,6943

Tarifário social

Tarifa de disponibilidade	(Euros/dia)
Nível único	0,0682

Tarifa variável
Indexada ao consumo de água (Euros/m³)	0,5703

Tarifas de serviços complementares

Serviço	(Euros)
R1- remoção de resíduos de construção e demolição (sem amianto) em big-bag - Por unidade	35,43
R2 - Remoção de resíduos de construção e demolição (com amianto) em big bag - Por unidade	489,25
R3 - Remoção de resíduos volumosos (superiores a 3 m3 ou utilizadores não domésticos)	159,40
R4 - Remoção de resíduos verdes (superiores a 3 m3 ou utilizadores não domésticos)	50,51
R5 - Remoção de contentor de 800 litros de resíduos indiferenciados (grandes produtores) - Por unidade	23,59
R6 - Fornecimento contentor resíduos urbanos indiferenciados 800 litros - Por unidade	130,00
R7 - Fornecimento contentor RUB 10 litros (substituição) - Por unidade	2,00
R8 - Fornecimento contentor RUB 20 litros (substituição) - Por unidade	3,50
R9 - Fornecimento contentor RUB 40 litros (substituição) - Por unidade	7,00
R10 - Fornecimento contentor RUB 120 litros (substituição) - Por unidade	25,00
R11 - Fornecimento contentor RUB 240 litros (substituição) - Por unidade	30,00
R12 - Fornecimento contentor RUB 800 litros (substituição) - Por unidade	130,00
R13 - Cartão abertura contentores RUB (substituição) - Por unidade	5,00
R14 - Chave abertura contentores RUB (substituição) - Por unidade	5,00
O1 - Disponibilização de fotocópias de documentos a pedido do utilizador - Por unidade	0,16
O2 - Encargos de envio de correspondência registada - Por unidade	5,00
Repercussão do encargo com a Taxa de Gestão de Resíduos (Euros /m3)	0,2361

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