- 1 -Os pedidos de incentivos deverão ser apresentados junto da MOVELTEX, através de requerimento próprio, de acordo com modelo a aprovar pela MOVELTEX, no qual o promotor declara o conhecimento e a aceitação dos termos deste Regulamento.
- 2 -Os pedidos de incentivos podem ser formulados a todo o tempo.
Artigo 5.º — Formalização do pedido de incentivo
Vigente desde: 10/08/2017