- 1 -Os gavetões de consumpção aeróbia dividem-se em células com as seguintes dimensões mínimas:
Comprimento: 2,40 m
Largura: 0,85 m
Altura: 0,72 m
- 2 -Os gavetões de consumpção aeróbia não podem existir mais de 3 células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificações de vários andares.
- 3 -Deverão ser exigidas condições especiais de arejamento;
- 4 -Todos os acessórios a colocar nos gavetões deverão ser adquiridos no serviço da DTOU da Câmara Municipal de Sernancelhe.
Artigo 50.º — Requisitos dos Gavetões de Consumpção Aeróbia Municipais
Vigente desde: 10/08/2017