- 1 -Em solo urbano a consolidar que correspondam a áreas que morfologicamente implicam soluções de conjunto articuladas e que envolvem prédios e parcelas de vários proprietários, a execução do Plano processa-se no âmbito de unidades de execução.
- 2 -Em solo urbano a consolidar que correspondam a áreas que morfologicamente têm uma envolvente definida que se quer manter, o município pode autorizar operações urbanísticas não inseridas em unidades de execução, nas seguintes situações:
- a)Quando a delimitação das unidades de execução se revelar impossível ou desnecessária à luz dos objetivos delineados pelo plano;
- b)Quando digam respeito a parcelas em contiguidade com solo urbano consolidado ou com áreas que tenham adquirido características semelhantes àquele através de ações de urbanização ou edificação e desde que o município considere que as soluções propostas asseguram uma correta articulação formal e funcional com o solo urbano consolidado e não prejudicam o ordenamento urbanístico da área envolvente e sobrante;
- c)Quando correspondam a obras de construção de edifícios em parcelas confinantes com via habilitante e se trate de prédios na situação de colmatação ou de prédios que possuam estrema comum com prédio onde já exista edifício em situação legal.
Artigo 88.º — Execução em solo urbano a consolidar
Vigente desde: 04/04/2025