O Código é dinâmico e será revisto sempre que se justifique, designadamente por:
- a)Alteração da legislação aplicável;
- b)Implementação de ações de melhoria decorrentes da monitorização do presente Código;
- c)Auscultação dos/as trabalhadores/as.
Artigo 70.º — Revisão do Código
Vigente desde: 17/06/2020