Torna público que, em 24 de Setembro de 1998 e 28 de Maio de 1999, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Eslovénia, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas