À construção e manutenção de edifícios e infra-estruturas compete:
- a)Implementar os projectos de construção, conservação ou ampliação dos edifícios e equipamentos municipais;
- b)Zelar pela manutenção dos edifícios e equipamentos municipais;
- c)Implementar os projectos de sinalização e ordenamento de tráfego;
- d)Organizar o trânsito urbano e rural de acordo com os planos e regulamentos;
- e)Proceder ao levantamento periódico do estado de conservação e sinalização, propondo a sua substituição;
- f)Assegurar a colocação de sinalização vertical e horizontal;
- g)Assegurar a colocação e manutenção de placas de identificação e de sinalização de localidades e de locais de interesse turístico;
- h)Assegurar a inspecção periódica das estradas e caminhos municipais, zelando pela sua conservação e limpeza;
- i)Executar trabalhos de conservação e pavimentação das estradas municipais, bem como da sua sinalização;
- j)Executar, com a colaboração dos serviços de fiscalização, as demolições das obras clandestinas;
- k)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do presidente da Câmara;
- l)Manter permanentemente actualizada toda a informação relativa a procedimentos da sua responsabilidade.