A aplicação de letras soltas ou símbolos não poderão
- a)Ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitectónica das fachadas;
- b)Exceder 0,40 m de altura e 0,10 m de saliência.
Artigo 26.º — Condições de Aplicação das Letras Soltas ou Símbolos
Vigente desde: 07/05/2009