Artigo 33.º — Valor da compensação em loteamentos e edifícios com impacte semelhante a loteamento

Para efeitos do previsto no n.º 3 do artigo anterior, o valor em numerário será o que resultar da aplicação da seguinte fórmula:

V=Lx(W-Y)xC

em que:

V é o valor, em euros, da compensação devida ao município;

W é a área total de terreno, em metros quadrados, que deveria ser cedida ao município para equipamentos e para espaços verdes e de utilização colectiva, de acordo com as disposições legais aplicáveis;

Y é a área efectivamente cedida ao município;

C é o valor em euros correspondente ao custo do metro quadrado de construção para efeitos de cálculo de renda condicionada, nos termos do Decreto-Lei n.º 13/86, de 23 de Janeiro, em vigor por força da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, e fixada anualmente por portaria;

L é um coeficiente que traduz a influência da localização de acordo com o seguinte:

Zona I - 0,060;

Zona II - 0,050;

Zona III - 0,040;

Zona IV - 0,030;

Zona V: