Aviso n.º 9253/2019

Objeto

1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da reserva ecológica nacional para o município de Ourém, com as áreas a excluir (E5 a E23) identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
2 -A presente alteração incide na Folha A (norte) e na Folha B (sul), desenhos n.º 4 (REN do concelho de Ourém - Alteração da delimitação da REN - fevereiro de 2019) da carta da REN em vigor.

Consulta

As referidas plantas, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente delimitação da REN do município de Ourém produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.

7 de maio de 2019. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.

QUADRO ANEXO

Alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Ourém

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

49534 - ssaigt.dgterritorio.gov.pt

612295196

Artigo 1.º