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Artigo 4.º — Inventário

Vigente desde: 10/02/2004
  1. 1 -As etapas que constituem o inventário são as seguintes:
    1. a)Arrolamento, que consiste na elaboração de um rol de bens a inventariar;
    2. b)Classificação, que consiste na repartição dos bens por classe;
    3. c)Descrição, que evidencia as características que apresenta o bem;
    4. d)Avaliação, que se baseia na atribuição de um valor ao bem.
  2. 2 -Para cumprimento do estipulado no número anterior, serão elaborados os seguintes mapas, de acordo com o n.º 12 do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, que se anexam ao presente Regulamento:

    Mapa de registo do imobilizado incorpóreo;

    Mapa de registo do imobilizado corpóreo:

    1) Bens imóveis:

    Mapa de registo de terrenos e recursos naturais;

    Mapa de registo de edifícios e outras construções:

    Edifícios:

    Mapa de registo de instalações desportivas e recreativas;

    Mapa de registo de instalações de serviços;

    Mapa de registo de outros edifícios.

    Outras construções:

    Mapa de registo de viação rural;

    Mapa de registo de parques e jardins;

    Mapa de registo de instalações desportivas e recreativas;

    2) Bens móveis:

    Mapa de registo de equipamento de transporte;

    Mapa de registo de ferramentas e utensílios;

    Mapa de registo de equipamento administrativo;

    Mapa de registo de outras imobilizações corpóreas.

  3. 3 -Os elementos a utilizar para o controlo dos bens, são:

    1) Fichas de inventário;

    2) Mapas de inventário;

    3) Conta orçamental.

  4. 4 -Os documentos referidos no número anterior poderão ser elaborados e mantidos actualizados mediante suporte informático.
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