A Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais é composta pelas seguintes unidades:
- a)Fiscalização de obras;
- b)Secção Administrativa de Obras;
- c)Análise e desenvolvimento de projectos;
- d)Construção e manutenção de edifícios e infra-estruturas.
Artigo 51.º — Composição da Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais
Vigente desde: 29/11/2004