- 1 -O serviço de refeições escolares (almoço) decorre no horário compreendido entre as 12:30h e as 14:00h.
- 2 -O local de funcionamento deste serviço é o refeitório escolar de cada estabelecimento de ensino.
Artigo 4.º — Horário e Local de Funcionamento
Vigente desde: 02/05/2024