O presente Regulamento entra em vigor após a sua publicação nos termos legais.
Brasão
Câmara Municipal da ...
Alvará de licença de especial de ruído
Licença especial de ruído n.º ...
Emitida em ... / ... / ...
Nos termos do artigo 9.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23 de Novembro, é emitido o presente alvará de licença especial de ruído.
- 1 -Titular da licença ...
- 2 -Sede ou Morada ... , código postal ... , telefone ... , NIPC ... , C. fiscal ...
- 3 -Actividade autorizada ...
- 4 -Localização exacta ou o percurso definido para o exercício da actividade autorizada ...
- 5 -Data do início da licença ... / ... / 200 ...
- 6 -Data do termo da licença ... / ... / 200 ...
- 7 -Horário autorizado: das ... / ... horas às ... / ... horas
- 8 -Medidas de prevenção e de redução do ruído provocado pela actividade ...
- 9 -Outras medidas ...
Dado e passado para que sirva de título ao requerente e para todos os efeitos previstos no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.
O Presidente da Câmara
[...]
Brasão
Câmara Municipal da ...
Licença especial de ruído despacho:
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da ...
Requerente
Nome/designação: (ver nota a) ... , B.I./cartão de pessoa colectiva n.º ... , emitido por ... , em ... / ... / ... , válido até ... / ... / ... , número de contribuinte ... , domicílio/sede ... , código postal ... - ... , localidade ... , freguesia de ... , telefone n.º ... , telemóvel n.º ... , fax n.º ... , e-mail ...
(nota a) Preencha de forma legível e sem abreviaturas.
Exposição do pedido
Pretendendo realizar (ver nota b) ... , no (local) ... , freguesia de ... , de que é (ver nota c) ... , no período compreendido entre ... / ... / 200 ... , das ... às ... horas, estimando-se que o nível de ruído produzido (ver nota d) ... , vem solicitar a V. Ex.ª, nos termos do artigo 9.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23 de Novembro, a emissão da licença especial de ruído.
Pede deferimento
..., ... de ... de ...
O Requerente
...
(nota b) Indicar o tipo de actividade ruidosa e ou percurso.
(nota c) Indicar a qualidade em que faz o pedido, juntando documento comprovativo.
(nota d) Exceda/não exceda, os limites previstos no Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.
(nota c) Quando se trate de firma, apresentar documento que comprove a legitimidade.
Informação da Secção de Taxas e Licenças:
... / ... / ...
A Chefe de Secção
...
Informação da Divisão Administrativa e Financeira:
... / ... / ...
O Chefe de Divisão
...
ANEXO 1
Brasão
Câmara Municipal da ...
Licença de utilização despacho:
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da ...
Requerente
Nome/designação (ver nota a) ... B.I./cartão de pessoa colectiva n.º ... , emitido em ... / ... / ... , válido até ... / ... / ... , número de contribuinte ... , domicílio/sede ... , código postal ... - ... , localidade ... , telefone n.º ... , fax n.º ... , e-mail ... , representada por ... , B.I. n.º ... , emitido por ... , em ... / ... / ... , válido até ... / ... / ...
(nota a) Preencha de forma legível e sem abreviaturas.
Exposição do pedido
Na qualidade de proprietário/arrendatário/outro: ... do Edifício/Fracção/Unidade(s) ... localizado em ... , código postal ... - ... freguesia de ... vem em requer a V. Ex.ª se digne conceder ao abrigo do artigo 10.º, n.º 3, e artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro, a emissão de licenças de utilização para recintos de espectáculos e divertimentos públicos fixos, para (ver nota b) ...
Junta os seguintes documentos que assinala:
__ Fotocópia autenticada do certificado de inspecção, a emitir por entidade qualificada nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro;
__ Fotocópia autenticada da apólice de seguro de responsabilidade civil;
__ Fotocópia autenticada da apólice de seguro de acidentes pessoais.
Pede deferimento
..., ... de ... de ...
O Requerente
(ver nota a) ...
(nota a) Quando se trate de firma, apresentar documento que comprove a legitimidade.
(nota b) Especificar o tipo de recinto.
Informação da Secção de Taxas e Licenças:
... / ... / ...
A Chefe de Secção
...
Informação da Divisão Administrativa e Financeira:
... / ... / ...
O Chefe de Divisão
...
ANEXO 2
Brasão
Câmara Municipal da ...
Licenciamento de recinto itinerante despacho:
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da ...
Requerente
Nome/designação (ver nota a) ... , B.I./cartão de pessoa colectiva n.º ... , emitido por ... , em ... / ... / ... , válido até ... / ... / ... , número de contribuinte ... , domicílio/sede ... , código postal ... - ... , localidade ... , telefone n.º ... , fax n.º ... , e-mail ... , representada por ... , B.I. n.º ... , emitido por ... , em ... / ... / ... , válido até ... / ... / ...
(nota a) Preencha de forma legível e sem abreviaturas.
Exposição do pedido
Na qualidade de proprietário/usufrutário, outro: ... , do (ver nota b) vem, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Municipal de Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, e com as especificações que abaixo discrimina, requer a V. Ex.ª se digne conceder a emissão de alvará de recinto itinerante.
Especificações:
- 1 -Localização do recinto: ...
- 2 -Área do recinto a instalar: ...
- 3 -Características do recinto a instalar: ...
- 4 -Localização exacta do exercício da actividade: ...
- 5 -Tipo de recinto: ...
- 6 -Tipo de espectáculo ou divertimento público: ...
- 7 -Lotação do recinto: ... lugares - ... sentados e ... de pé
- 8 -Período de duração da actividade: de ... / ... / ... a ... / ... / ...
- 9 -Período de funcionamento do espectáculo ou do divertimento público: das ... / ... horas às ... / ...
- 10 -Entidade exploradora: ...
Junta os seguintes documentos que assinala:
__ Fotocópia autenticada do certificado de inspecção, a emitir por entidade qualificada nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro;
__ Fotocópia autenticada da apólice de seguro de responsabilidade civil;
__ Fotocópia autenticada da apólice de seguro de acidentes pessoais.
Pede deferimento
..., ... de ... de ...
O Requerente
(ver nota a) ...
(nota a) Quando se trate de firma, apresentar documento que comprove a legitimidade.
(nota b) Especificar o tipo de recinto.
Informação da Secção de Taxas e Licenças:
... / ... / ...
A Chefe de Secção
...
Informação da Divisão Administrativa e Financeira:
... / ... / ...
O Chefe de Divisão
...
ANEXO 3
Brasão
Câmara Municipal da ...
Licenciamento de recinto improvisado despacho:
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da ...
Requerente
Nome/designação (ver nota a) ... , B.I./cartão de pessoa colectiva n.º ... , emitido por ... , em ... / ... / ... , válido até ... / ... / ... , número de contribuinte ... , domicílio/sede ... , código postal ... - ... , localidade ... , telefone n.º ... , fax n.º ... , e-mail ... , representada por ... , B.I. n.º ... , emitido por ... , em ... / ... / ... , válido até ... / ... / ...
(nota a) Preencha de forma legível e sem abreviaturas.
Exposição do pedido
Na qualidade de proprietário/usufrutário, outro: ... , do (ver nota b) ... vem, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento Municipal de Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, e com as especificações que abaixo discrimina, requer a V. Ex.ª se digne conceder a emissão de alvará de recinto improvisado.
Especificações:
- 1 -Localização do recinto: ...
- 2 -Área do recinto a instalar: ...
- 3 -Características do recinto a instalar: ...
- 4 -Localização exacta do exercício da actividade: ...
- 5 -Tipo de recinto: ...
- 6 -Tipo de espectáculo ou divertimento público: ...
- 7 -Lotação do recinto: ... lugares - ... sentados e ... de pé
- 8 -Período de duração da actividade: de ... / ... / ... a ... / ... / ...
- 9 -Período de funcionamento do espectáculo ou do divertimento público: das ... / ... horas às ... / ...
- 10 -Entidade exploradora: ...
Junta os seguintes documentos que assinala:
Memória descritiva e justificativa do recinto.
Pede Deferimento
..., ... de ... de ...
O Requerente
(ver nota a) ...
(nota a) Quando se trate de firma, apresentar documento que comprove a legitimidade.
(nota b) Especificar o tipo de recinto.
Informação da Secção de Taxas e Licenças:
... / ... / ...
A Chefe de Secção
...
Informação da Divisão Administrativa e Financeira:
... / ... / ...
O Chefe de Divisão
...
ANEXO 4
Brasão
Câmara Municipal da ...
Licença de funcionamento acessório despacho:
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal da ...
Requerente
Nome/designação (ver nota a) ... , B.I./cartão de pessoa colectiva n.º ... , emitido em ... / ... / ... , válido até ... / ... / ... , número de contribuinte ... , domicílio/sede ... , código postal ... - ... , localidade ... , freguesia de ... , telefone n.º ... , telemóvel n.º ... , fax n.º ... , e-mail ...
(nota a) Preencha de forma legível e sem abreviaturas.
Exposição do pedido
Pretendendo realizar no estabelecimento de ... , com a denominação comercial de ... , localizado em ... , código postal ... - ... , localidade ... , freguesia de ... , de que é proprietário/arrendatário/outro: (ver nota b) ... a actividade de (ver nota c) ... , vem solicitar a V. Ex.ª, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento de Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, e com as especificações que abaixo discrimina, a emissão de alvará de licença de funcionamento acessório para a realização da aludida actividade.
Especificações:
- 1 -Localização do recinto: ...
- 2 -Área do recinto a instalar: ...
- 3 -Características do recinto a instalar: ...
- 4 -Localização exacta do exercício da actividade: ...
- 5 -Tipo de recinto: ...
- 6 -Tipo de espectáculo ou divertimento público: ...
- 7 -Lotação do recinto: ... lugares - ... sentados e ... de pé
- 8 -Período de duração da actividade: de ... / ... / ... a ... / ... / ...
- 9 -Período de funcionamento do espectáculo ou do divertimento público: das ... / ... horas às ... / ...
- 10 -Entidade exploradora: ...
Junta os seguintes documentos que assinala:
__ Fotocópia autenticada do certificado de inspecção, a emitir por entidade qualificada nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro;
__ Fotocópia autenticada da apólice de seguro de responsabilidade civil;
__ Fotocópia autenticada da apólice de seguro de acidentes pessoais;
__ Memória descritiva e justificativa do recinto.
Pede deferimento
..., ... de ... de ...
O Requerente
(ver nota d) ...
(nota b) Inidicar a qualidade em que faz o pedido, juntando documento comprovativo.
(nota c) Indicar o tipo de actividade.
(nota d) Quando se trate de firma, apresentar documento que comprove a legitimidade.
Informação da Secção de Taxas e Licenças:
... / ... / ...
A Chefe de Secção
...
Informação da Divisão Administrativa e Financeira:
... / ... / ...
O Chefe de Divisão
...
Brasão
Câmara Municipal da ...
Alvará de licença de instalação e funcionamento de:
__ Recinto itinerante
__ Improvisado
__ Funcionamento acessório
N.º ... / ...
Emitida em ... / ... / ...
- 1 -Titular da licença: ...
- 2 -Sede ou Morada: ...
Código postal: ... Telefone: ... C. fiscal: ...
- 3 -Actividade autorizada: ...
- 4 -Localização exacta do exercício da actividade autorizada: ...
- 5 -Tipo de recinto: ...
- 6 -Lotação do recinto para cada uma das actividades: ... lugares ... sentados e ... de pé
- 7 -Data do início da licença: ... / ... / 200 ...
- 8 -Data do termo da licença: ... / ... / 200 ...
- 9 -Horário autorizado: das ... / ... horas às ... / ... horas
- 10 -Apólice de seguro de responsabilidade civil n.º ... , válida até ...
- 11 -Apólice de seguro de acidentes pessoais n.º ... , válida até ...
- 12 -Condicionantes para o seu funcionamento: ...
Dado e passado para que sirva de título ao requerente e para todos os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro.
O Presidente da Câmara
...
[...]