Ao arquivo municipal incumbe:
- a)Gerir na sua integridade os arquivos dos diferentes órgãos e serviços da Câmara Municipal, independentemente da idade ou fase, forma e suporte material dos documentos que os compõem;
- b)Recolher e tratar tecnicamente os arquivos e conjuntos documentais pertencentes a outras entidades do concelho de Penalva do Castelo, com interesse histórico, patrimonial, arquivístico e ou informativo, sempre que solicitado para esse efeito, ou cujo interesse público seja reconhecido;
- c)Conceder apoio técnico-arquivístico àquelas entidades, mediante a solicitação escrita, nas diversas matérias que se prendem com a criação, organização, gestão documental, preservação e acesso aos seus arquivos;
- d)Fomentar o conhecimento dos acervos documentais, quer dos arquivos do município quer de outros existentes no concelho, através do seu recenseamento e da elaboração dos respectivos guias, inventários e catálogos;
- e)Divulgar o património documental e recursos informativos do concelho, mediante a promoção de iniciativas culturais de diversa natureza;
- f)Executar tudo o mais que se encontrar relacionado com este serviço e for superiormente determinado.