Em virtude da revogação referida no número anterior, os artigos 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º e 24.º do Regulamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da rede Pública do Município de Reguengos de Monsaraz passam a constituir os artigos 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º e 23.º
Artigo 6.º — Alteração da numeração do Regulamento
Vigente desde: 09/07/2018