O presente Regulamento entra em vigor após 15 dias da sua publicação nos termos legais, sendo aplicável com a contratualização da nova Concessão para o Estacionamento Tarifado e de Duração Limitada e construção de 3 parques de estacionamento subterrâneos no concelho de Setúbal.
ANEXO I
Zonamento das Zonas Tarifadas previstas no artigo 8.º
- 1 -A Zona Vermelha abrange os seguintes arruamentos:
- a)Avenida Luísa Todi (Nascente);
- b)Av. dos Combatentes;
- c)Praça Almirante Reis;
- d)Rua José Pereira Martins;
- e)Praça Teófilo Braga;
- f)Largo do Carmo;
- g)Av. 5 de Outubro;
- h)Avenida Bento Gonçalves;
- i)Praça do Bocage.
- 2 -A Zona Azul é delimitada, na generalidade, pelos seguintes arruamentos:
Zona Azul Sul (Frente Ribeirinha)
Norte - Rua Hermínia Silva, Av. Luísa Todi, Rua das Fontaínhas;
Sul - Rio Sado
Nascente - Arruamento de acesso ao Terminal Multiusos do Porto de Setúbal;
Poente - Parque Urbano de Albarquel.
Zona Azul Norte
Norte - Rua Acácio Barradas, Rua Dr. Manuel Gamito, Av. da República da Guiné-Bissau, Praça do Brasil, Rua Balneário Dr. Paula Borba, Rua António José Batista e Av. D. João II, Praça de Touros;
Sul - Av. dos Combatentes e 5 de outubro (exclusive) e Av. Jaime Cortesão, Rua Alfredo Lima;
Nascente - Av. da Independência das Colónias, Linha do Caminho-de-ferro, Rua Formosa (exclusive);
Poente - Av. 22 de Dezembro, Rua Dr. Henrique Machete.
E ainda contempla arruamentos como:
Av. Dr. António Rodrigues Manito;
Rua Frei António das Chagas;
Rua Pulido Valente.
- 3 -A Zona Amarela inclui todos os arruamentos que integrem Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e que não estejam identificados nos pontos anteriores.
Planta de Zonamento das Zonas Tarifadas
(ver documento original)
ANEXO II
Enumeração, Limites e Planta das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZELD)
ZEDL1 - Frente Ribeirinha
Norte - Rua Hermínia Silva
Sul - Av. José Mourinho
Nascente - Rua da Cordoaria
Poente - Parque Urbano de Albarquel
ZEDL2 - Livramento
Norte - Av. Luísa Todi (troço compreendido entre a Av. 22 de dezembro e a Rua da Cordoaria)/R. José Pereira Martins (entre a Av. Luísa Todi e a Av. Combatentes das Grande Guerra)/Praça Teófilo Braga/Largo do Carmo
Sul - Av. José Mourinho/Rua Doca Delpeut
Nascente - Rua Ocidental do Mercado
Poente - Rua da Cordoaria
ZEDL3 - Luísa Todi
Norte - Av. Luísa Todi (troço compreendido entre a Rua da Ladeira Forte de S. Sebastião e a Av. 22 de Dezembro)/Av. 22 de Dezembro (entre a Av. Luísa Todi e a Rua de Bocage)/Praça Bocage
Sul - Rua do Regimento de Infantaria n.º 11
Nascente - Rua Eng.º Ferreira da Cunha
Poente - Rua Ocidental do Mercado
ZEDL4 - Fontainhas
Norte - Largo Defensores da República/Rua Dr. Vicente José Carvalho/Rua Forte/Rua das Fontainhas
Sul - Doca das Fontainhas
Nascente - Rua Camilo Castelo Branco
Poente - Av. Jaime Rebelo/Ladeira Ponte de São Sebastião
ZEDL5 - Aranguêz
Norte - Rua da Tebaida
Sul - Av. Jaime Cortesão/Praça General Luís Domingues
Nascente - Rua Formosa/Rua José de Groot Pombo
Poente - Linha de Caminho-de-ferro
ZEDL6 - Quebedo
Norte - Rua Almeida Garrett
Sul - Av. 5 de Outubro/Largo do Corpo Santo/Praça do Quebedo
Nascente - Linha de Caminho-de-ferro
Poente - Av. Alexandre Herculano
ZEDL7 - Europa
Norte - Av. da Europa
Sul - Rua Almeida Garrett
Nascente - Linha de Caminho-de-ferro
Poente - Av. Alexandre Herculano/Av. Independência das Colonias
ZEDL8 - Praça de Touros
Norte - Rua Azinhaga dos trabalhadores/Rua António José Batista
Sul - Rua da Tebaida
Nascente - Av. D. João II/Rua Clube Comércio e Indústria
Poente - Linha de Caminho-de-ferro
ZEDL9 - Hospital
Norte - Av. D. João II
Sul - Rua Alfredo Lima/Rua Flávio Resende
Nascente - Rua Pulido Valente/Praceta Prof. Francisco Gentil
Poente - Rua José Groot Pombo
ZEDL10 - Bonfim
Norte - Praça Vitória Futebol Clube
Sul - Av. 5 de Outubro
Nascente - Av. Alexandre Herculano
Poente - Av. 22 de Dezembro
ZEDL11 - Vitória
Norte - Av. da Europa
Sul - Praça Vitória Futebol Clube
Nascente - Av. Independência das Colónias
Poente - Av. Dr. António Rodrigues Manito/Av. da Europa
ZEDL12 - Arcos
Norte - Rua Major Magalhães Mexia
Sul - Av. 22 de Dezembro
Nascente - Av. Dr. António Rodrigues Manito
Poente - Rua dos Arcos
ZEDL13 - Liceu
Norte - Rua Cidade de Beauvais/Rua de S. Joaquim
Sul - Av. da Europa
Nascente - Praceta Quinta do Paraíso/Rua de Goa/Praceta Ilha da Madeira/Rua de Benguela/Rua Tenente Aviador Carlos Alves
Poente - Praceta Dr. Joaquim ferreira de Sousa/Rua Francisco de Sá Carneiro/Rua Tenente Jean Raymond
ZEDL14 - Combatentes
Norte - Av. da Europa
Sul - Av. dos Combatentes da Grande Guerra/Praça Almirante Reis
Nascente - Rua dos Arcos/Rua Jorge de Sousa/Av. 22 de Dezembro
Poente - Av. General Daniel de Sousa
ZEDL15 - Sado
Norte - Av. José Mourinho/Rua Doca Delpeut/Rua do regimento de Infantaria n.º 11
Sul - Rio Sado
Nascente - Av. Jaime Rebelo
Poente - Rua da Cordoaria
Planta de Zonamento das ZEDL
(ver documento original)
ANEXO III
Horário de Funcionamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, previsto no artigo 12.º
(ver documento original)
ANEXO IV
Taxas de estacionamento aplicáveis nos arruamentos das Zonas Tarifadas, apresentadas no Anexo I
(ver documento original)
ANEXO V
Taxas de estacionamento aplicáveis aos bilhetes diários
(ver documento original)
ANEXO VI
Taxas anuais previstas para os Dísticos de Residente (Aplicável a todas as ZEDL e a todas as ZAAC, com estacionamento gratuito para o titular)
(ver documento original)
ANEXO VII
Taxas mensais previstas para os Dísticos de Empresa (Aplicável a todas as ZEDL)
(ver documento original)
ANEXO VIII
Taxas previstas para a atribuição e utilização de lugares de estacionamento privativos na via pública
(ver documento original)
ANEXO IX
Limites e Planta das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC)
Limites:
ZAAC1 - Fontainhas
Norte - Av. Jaime Cortesão/Praça General Luís Domingues
Sul - Rua Forte/Rua das Fontainhas
Nascente - Rua Camilo Castelo Branco
Poente - Rua Dr. Vicente José de Carvalho
ZAAC2 - Baixa
Norte - Av. 5 de Outubro
Sul - Av. Luísa Todi
Nascente - Rua Dr. Vicente José de Carvalho/Praça do Quebedo
Poente - Av. 22 de Dezembro
(Exclui a Rua de Bocage, Praça de Bocage e o Largo do Corpo Santo)
ZAAC3 - Troino
Norte - Av. dos Combatentes da Grande Guerra/Praça Almirante Reis
Sul - Av. Luísa Todi/Praça Teófilo Braga/Largo do Carmo
Nascente - Av. 22 de Dezembro
Poente - Rua José Pereira Martins
ZAAC4 - Fonte Nova
Norte - Rua António José Marques/Rua Heliodoro Salgado
Sul - Av. Luísa Todi
Nascente - Rua José Pereira Martins
Poente - Rua das Oliveiras/Rua de Marques da Costa
Planta de Zonamento das ZAAC
(ver documento original)
312286886