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Artigo 7.º — Composição e funcionamento

Vigente desde: 02/12/2004
  1. 1 -Integram a Comissão:
    1. a)O vereador do pelouro da toponímia;
    2. b)Os presidentes das juntas de freguesia do concelho de Lagoa ou seus representantes legais;
    3. c)Um representante de cada força política com assento na Assembleia Municipal;
    4. d)Um representante dos CTT - Correios de Portugal, S. A., designado pela estação postal de Lagoa;
    5. e)Um professor licenciado em História, designado pela Escola Secundária Padre António Martins Oliveira, de Lagoa;
    6. f)Personalidade de relevo, que conheça bem o concelho, nomeada pelo presidente da Câmara;
    7. g)Um técnico da Divisão de Urbanismo, nomeado pelo presidente da Câmara;
    8. h)Um representante do Serviço de Finanças, indicado pelas finanças de Lagoa.
  2. 2 -A Comissão reúne trimestralmente e sempre que considere necessário.
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