- 1 -A substituição das instalações está sujeita ao cumprimento dos requisitos de concepção, fabrico, instalação, ensaios e controlo final, constantes do Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro.
- 2 -Sempre que se tratar de uma substituição parcial importante, deve a Câmara Municipal, ou uma entidade inspectora para o efeito habilitada pelo município, realizar a inspecção respectiva antes da reposição em serviço das instalações.
Artigo 11.º — Substituição das instalações
Vigente desde: 03/12/2004