O Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Património Arquitetónico classificado
ID
Designação
Classificação
Diploma
1
Castro de Rochaforte
MN
Decreto de 16-06-1910 DG de 136, de 23 junho
2
Real Fábrica do Gelo de Montejunto
MN
Decreto n.º 67/97, de 31 de dezembro
3
Igreja N.º S.ª da Conceição/Igreja Matriz
IIM
Decreto n.º 2/96, de 6 de março
4
Casa e Capela da Quinta do Fidalgo
IIM
Decreto n.º 2/96, de 6 de março
5
Capela de N.º S.ª da Ajuda/Morabito do Cercal
IIP
Decreto n.º 67/97, de 31 de dezembro
6
Armazém da Junta Nacional do Vinho, Vilar
Em Vias Classificação
An. n.º 62/2020, DR, 2S n. º57, 20-03-2020
7
Escola Velha do Vilar
Em Vias Classificação
An. n.º 63/2020, DR, 2S n. º57, 20-03-2020
8
13 Moinhos
Em Vias Classificação
An. n.º 26/2020, DR, 2S n. º27, 07-02-2020
ANEXO II
Património Arquitetónico a salvaguardar
ID
Designação
1
Antiga Câmara Municipal do Cadaval - Cadaval
2
Antigo Hospital de Nossa Senhora da Conceição - Cadaval
3
Azenha - Pragança
4
Quinta da Boavista - Alguber
5
Conjunto Habitacional da Família Correia - Cadaval
6
Ermida de Nossa Senhora das Neves - Serra de Montejunto
7
Capela de São Lourenço - Peral
8
Igreja de São Vicente - Cercal
9
Igreja do Divino Espírito Santo - Vermelha
10
Moinho do Alto da Lagoinha - Serra de Montejunto
11
Moinho do Alto da Lagoinha - Serra de Montejunto
12
Moinho do Casal da Serra - Serra de Montejunto
13
Moinhos do Cercal - Cercal
14
Moinho da Serra da Costa - Vilar
15
Moinhos do Relvo - Serra de Montejunto
16
Solar e Capela da Quinta do Gradil
17
Quinto do Porto Nogueira - Alguber
18
Ruínas do Convento da Ordem Dominicana - Serra de Montejunto
19
Casa florestal da Quinta da Serra - Serra de Montejunto
20
Casa Florestal das Fontainhas - Serra de Montejunto
21
Edificado do Quarteirão da Igreja do Cercal - Cercal
22
Escola Velha de Alguber - Alguber
ANEXO III
Património Arqueológico
ID
CNS
Sítio
Tipo
Freguesia
1
2103
Quinta do Cidral
Achado(s) Isolado(s)
Alguber
2
14323
Corujeira Norte
Estação de Ar Livre
Alguber
3
14324
Achada 1
Estação de Ar Livre
Alguber
4
14325
Serra de Todo-o-Mundo
Estação de Ar Livre
Alguber
5
14326
Serra - Vertente Sul
Estação de Ar Livre
Alguber
6
14327
Alguber - Rua dos Operários
Achado(s) Isolado(s)
Alguber
7
14328
Ponte Romana de Alguber
Ponte
Alguber
8
14330
Quinta da Boa Vista
Pelourinho
Alguber
9
14331
Cabeço Sequinho
Casal Rústico
Alguber
10
14332
Casal do José Alexandre 1
Estação de Ar Livre
Alguber
11
14333
Casal do José Alexandre 2
Vestígios Diversos
Alguber
12
14335
Estrada romana
Via
Alguber
13
14336
Serra Nascente
Vestígios Diversos
Alguber
14
14337
Barrosos
Vestígios Diversos
Alguber
15
14338
Cabeço Pino Nascente
Vestígios Diversos
Alguber
16
14339
Cabeço Pino Sul
Achado(s) Isolado(s)
Alguber
17
14340
Vinha a Norte da Quinta da Boa Vista
Achado(s) Isolado(s)
Alguber
18
14341
Alguber Serra
Vestígios Diversos
Alguber
19
1968
Adão Lobo
Achado(s) Isolado(s)
Cadaval
20
11869
Borjigas
Villa
Cadaval
21
32647
Igreja de Nossa Senhora da Conceição/Igreja Matriz do Cadaval
Igreja
Cadaval
22
3543
São Salvador
Povoado Fortificado
Cercal
23
30901
Silheira 1
Achado(s) Isolado(s)
Cercal
24
30902
Silheira 2
Achado(s) Isolado(s)
Cercal
25
3200
Figueiros
Achado(s) Isolado(s)
Figueiros
26
641
Castro de Rocha Forte/ Castro de Rochaforte
Povoado Fortificado
Lamas
27
1260
Castro de Pragança
Povoado Fortificado
Lamas
28
1970
Furadouro
Gruta
Lamas
29
1994
Pragança (Tesouro de)
Tesouro
Lamas
30 *
2216
Juncal
Forno
Lamas
31 *
2295
Lapas
Gruta
Lamas
32
4493
Serra de Montejunto
Gruta
Lamas
33
5184
Curral das Cabras Gafas
Gruta
Lamas
34 *
5220
Mendes
Gruta
Lamas
35
6360
Gruta da Salve-Rainha
Gruta
Lamas
36
10611
Real Fábrica do Gelo de Montejunto
Complexo Industrial
Lamas
37
12582
Rochaforte II
Gruta
Lamas
38
1980
Paínho
Achado(s) Isolado(s)
Paínho
39
13667
Escanção
Estação de Ar Livre
Peral
40
14342
Fonte Romana
Fonte
Peral
41
14344
Quinta de São Lourenço
Igreja
Peral
42
20798
Sobrena
Achado(s) Isolado(s)
Peral
43
14299
Estornadiço
Estação de Ar Livre
Pero Moniz
44
15083
Cabeça Gorda 2
Achado(s) Isolado(s)
Pero Moniz
45
1969
Vermelha
Achado(s) Isolado(s)
Vermelha
46
2245
Da Gorda
Achado(s) Isolado(s)
Vermelha
47
4937
Fontinha
Achado(s) Isolado(s)
Vilar
ID
CNS
Sítio
Tipo
Freguesia
48 *
3000
Relva das Moças
Achado(s) Isolado(s)
Vilar
49 *
3666
Bico do Pássaro
Gruta
Vilar
50 *
6480
Ambas de Serrodo
Achado(s) Isolado(s)
Vilar
51*
6904
Praça
Povoado Fortificado
Vilar
52
33725
Gruta do charco I
Gruta natural
Lamas e Cercal
53
33726
Gruta do charco II
Gruta natural
Lamas e Cercal
* Não localizados.
ANEXO IV
Rede Natura 2000 - Sítio de Importância Comunitária (SIC) “Serra de Montejunto” (PTCON0048), conjunto de habitats, as espécies da Fauna e da Flora
Habitats naturais e seminaturais constantes do Anexo B-I do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24/02
Código
Espécie
5330
Matos termomediterrânicos pré-desérticos
6210
Prados secos seminaturais e fácies arbustivas em substrato calcário (Festuco-Brometalia) (* importantes habitats de orquídeas)
6220
Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea
8130
Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos
8210
Vertentes rochosas calcárias com vegetação casmofítica
8240
Lajes calcárias
9240
Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis
Espécies da Flora constantes do Anexo B-II do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24/02
Código
Espécie
Anexo
1507
Arabis sadina
II, IV
1492
Coincya cintrana
II, IV
1877
Juncus valvatus
II, IV
1863
Narcissus calcicola
II, IV
1457
Silene longicilia
II, IV
Espécies da Fauna constantes do Anexo B-II do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24/02
Código
Espécie
Anexo
1310
Miniopterus schreibersi
II, IV
1323
Myotis bechsteini
II, IV
1307
Myotis blythii
II, IV
1324
Myotis myotis
II, IV
1304
Rhinolophus ferrumequinum
II, IV
1303
Rhinolophus hipposideros
II, IV
1302
Rhinolophus euryale
II, IV
1302
Rhinolophus mehelyi
II, IV
Outras Espécies dos Anexos B-IV e B-V do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24/02
Espécie
Anexo
Flora
Anthyllis vulneraria ssp. lusitanica V
V
Narcissus bulbocodium
V
Ruscus aculeatus
V
Saxifraga cintrana
IV
Senecio lagascanus ssp. lusitanicus
IV
Fauna
Alytes obstetricans
IV
Bufo calamita
IV
Coluber hippocrepis
IV
Discoglossus galganoi
IV
Hyla arborea
IV
Rana perezi
V
Triturus marmoratus
IV
Felis silvestris IV
IV
Mustela putorius V
V
Myotis nattererii IV
IV
ANEXO V
Rede Natura 2000 - Sítio de Importância Comunitária (SIC) “Serra de Montejunto” (PTCON0048), orientações para a gestão, para os valores naturais presentes no concelho do Cadaval
Setor
Medidas
Valores naturais
Agricultura e Pastorícia
Adotar práticas de pastoreio específicas
5330; 6210; 9240
Arabis sadina (pastoreio de percurso)
Euphydryas aurinia (baixo encabeçamento, preferencialmente bovinos)
Assegurar mosaico de habitats
Euphydryas aurinia (áreas mais abertas, de prados e pastagens, alternadas com zonas não cortadas/abandonadas recentemente)
Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (bosquetes, sebes e matos, intercalados com zonas mais abertas de pastagens e zonas agrícolas)
Condicionar a intensificação agrícola
Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Condicionar mobilização do solo
5330; 6220*
Juncus valvatus (recorrer a mobilizações superficiais do solo (ex. gradagem) nas atividades agro -silvícolas)
Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos
Euphydryas aurinia (em áreas mais abertas, com o objetivo de criar locais de refúgio e reprodução)
Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem)
Manter práticas de pastoreio extensivo
6210; 6220*; 8240*;
Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Condicionar expansão do uso agrícola
5330; 6420; 9330; 9340;
Juncus valvatus
Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas
Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Silvicultura
Adotar práticas silvícolas específicas
9240;
5330 (condicionar operações de desmatação)
Juncus valvatus (aumento do período entre desmoitas, que deverá superar os 3 anos, com recurso a gradagens)
Condicionar a florestação
5330;
Arabis sadina; Coincya cintrana
Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos
Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (em áreas mais abertas, com o objetivo de criar locais de refúgio e reprodução)
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones
Silene longicilia (recuperar os carvalhais de carvalho-português (Quercus faginea) através do adensamento das formações com as quercíneas autóctones apropriadas a cada caso)
Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (com um subcoberto diversificado)
Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo
Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Silene longicilia (nos pontos onde a espécie ocorre, conservar o subcoberto dos carvalhais de Carvalho-português sem desmoitas; nas formações de carrascal nenhum tipo de maneio)
Manter árvores mortas ou árvores velhas com cavidades
Myotis bechsteini
Promover a regeneração natural
9240;
Promover áreas de matagal mediterrânico
Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Reduzir risco de incêndio
5330; 9240;
Euphydryas aurinia; Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Construção e Infraestruturas
Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes
Euphydryas aurinia (em áreas mais sensíveis, efetuar estes trabalhos em função do ciclo de vida da espécie)
Condicionar a construção de infraestruturas
5330;6220*; 8130; 8210;
Narcissus calcicola
Arabis sadina (definir áreas de exclusão à instalação de antenas e equipamentos correlacionados; definir medidas de minimização nos trabalhos de manutenção das infraestruturas existentes)
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis myotis (localização dos parques eólicos em relação aos abrigos de importância nacional)
Rhinolophus euryale (localização dos nós das autoestradas em relação aos abrigos de importância nacional)
Condicionar expansão urbano-turística
5330; 8130;
Coincya cintrana; Juncus valvatus
Reduzir mortalidade acidental
Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (evitar o uso de vedações rematadas no topo com arame farpado)
Outros usos e Atividades
Condicionar drenagem
Juncus valvatus (manter zonas de escorrência (valas) e de acumulação de água; condicionar a impermeabilização de caminhos rurais e das suas bermas, mantendo as valetas dos eixos viários secundários em terra, em vez de calhas metálicas, lajes de cimento ou outros de materiais artificiais)
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água
5230*
Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação
9240
Narcissus calcicola (criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo)
Ordenar acessibilidades
9240;
Ordenar prática de desporto da natureza
8210;
Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii; Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (espeleologia)
Regular dragagens e extração de inertes (pedreiras)
8130; 8210; 8240*;
Arabis sadina (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nos locais relevantes para a espécie)
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone
Miniopterus schreibersi; Myotis bechsteini; Myotis blythii;
Myotis myotis; Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum;
Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Consolidar galerias de minas importantes
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis myotis;
Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum;
Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
Criar caixas de abrigo
Myotis bechsteini (quando não existam árvores velhas com cavidades)
Desobstruir a entrada de abrigos
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis myotis;
Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum;
Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi
(grutas, minas ou algares)
Efetuar gestão por fogo controlado
5330; 6210; 6220*;
Arabis sadina (é admissível o recurso a queima em pequenas manchas para condicionar a evolução dos carrascais)
Efetuar desmatações seletivas
5330; 6220*;
Estabelecer programa de repovoamento/reintrodução
Juncus valvatus
Impedir encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados
Miniopterus schreibersi; Myotis blythii; Myotis myotis;
Rhinolophus euryale; Rhinolophus ferrumequinum; Rhinolophus hipposideros; Rhinolophus mehelyi (como portas compactas ou gradeamentos de malha apertadas)
Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes
5230*; 6220*; 9240;
Coincya cintrana; Euphydryas aurinia (implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones)
Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados
Coincya cintrana; Narcissus calcicola
Planta de Ordenamento, desdobrada em:
01.1|Planta de Ordenamento: classificação e qualificação do solo:
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
01.2|Planta de Ordenamento: riscos:
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
01.3|Planta de Ordenamento: Estrutura Ecológica Municipal:
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
01.4|Planta de Ordenamento: Sistemas de Salvaguarda:
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
85966 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta de Condicionantes, desdobrada em:
02.1|Planta de Condicionantes: outras condicionantes:
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
02.2|Planta de Condicionantes: perigosidade de incêndio e defesa da floresta:
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
02.3|Planta de Condicionantes: REN:
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
02.4|Planta de Condicionantes: RAN:
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
85967 - ssaigt.dgterritorio.pt
619943274