Aviso n.º 9417/2022

1 -A instalação dos ramais de ligação é da responsabilidade da Entidade Gestora, a quem incumbe, de igual modo, a respetiva conservação, renovação e substituição, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 -A instalação de ramais de ligação com distância superior a 20 m pode também ser executada pelos proprietários dos prédios a servir, mediante autorização da Entidade Gestora, nos termos por ela definidos e sob sua fiscalização.
3 -No âmbito de novos loteamentos a instalação dos ramais pode ficar a cargo do promotor, nos termos previstos nas normas legais relativas ao licenciamento urbanístico.
4 -Quando as reparações nos ramais de ligação resultem de danos causados por terceiros, os respetivos encargos são suportados por estes.

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4 -Os custos com a manutenção e substituição dos contadores não são objeto de faturação autónoma aos utilizadores."

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3 -No momento da celebração do contrato de fornecimento é entregue ao utilizador a respetiva cópia, ou será remetido por via postal para a morada de faturação";
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7 -...
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.cmcadaval.pt.
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.
5 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Bernardo Nunes, Dr.
315261601

1 -A instalação dos ramais de ligação é da responsabilidade da Entidade Gestora, a quem incumbe, de igual modo, a respetiva conservação, renovação e substituição, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 -A instalação de ramais de ligação com distância superior a 20 m pode também ser executada pelos proprietários dos prédios a servir, mediante autorização da Entidade Gestora, nos termos por ela definidos e sob sua fiscalização.
3 -No âmbito de novos loteamentos a instalação dos ramais pode ficar a cargo do promotor, nos termos previstos nas normas legais relativas ao licenciamento urbanístico.
4 -Quando as reparações nos ramais de ligação resultem de danos causados por terceiros, os respetivos encargos são suportados por estes.

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4 -Os custos com a manutenção e substituição dos contadores não são objeto de faturação autónoma aos utilizadores."

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3 -No momento da celebração do contrato de fornecimento é entregue ao utilizador a respetiva cópia, ou será remetido por via postal para a morada de faturação";
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5 -...
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O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.cmcadaval.pt.
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.
5 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Bernardo Nunes, Dr.
315261601