Saltar para o conteúdo principal

Artigo 10.º — Atribuições

Vigente desde: 10/05/2022

Subunidade Orgânica flexível de Contabilidade, Aprovisionamento, Património e Armazém

  1. 1 -Constituem atribuições no âmbito da contabilidade:
    1. a)Coligir e ordenar todos os elementos necessários à elaboração do orçamento e respetivas revisões e alterações;
    2. b)Organizar e elaborar os documentos de prestação de contas;
    3. c)Coordenar e controlar toda a atividade financeira, designadamente através do cabimento de verbas e emissão de ordens de pagamento;
    4. d)Promover a arrecadação de receitas, através de receção, conferência e registo dos elementos constantes dos documentos de receita;
    5. e)Efetuar a escrituração contabilística;
    6. f)Manter atualizada a conta corrente com empreiteiros e fornecedores, controlando os prazos de pagamento, bem como mapas de atualização de empréstimos;
    7. g)Manter organizado o arquivo e toda a documentação das gerências findas;
    8. h)Promover e executar todas as ações tendo em vista o cumprimento da norma de controlo interno;
    9. i)Remeter ao Tribunal de Contas e a outros departamentos centrais ou regionais os elementos determinados por lei;
    10. j)Elaborar balancetes mensais;
    11. k)Submeter a despacho os cheques e as ordens de pagamento respetivas;
    12. l)Verificar diariamente a exatidão de todas as operações e movimentos de tesouraria;
    13. m)Executar todos os demais procedimentos contabilísticos exigíveis pelo POCAL;
    14. n)Gerir os fundos de maneio;
    15. o)Organizar e manter atualizado o arquivo de toda a documentação;
    16. p)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
  2. 2 -Constituem atribuições no âmbito do aprovisionamento:
    1. a)Garantir um adequado funcionamento do processo de consultas e de aquisições;
    2. b)Elaborar os processos relativos a aquisição de bens e serviços;
    3. c)Gerir e organizar os processos referentes ao transporte escolar;
    4. d)Proceder às aquisições necessárias para todos os serviços do município;
    5. e)Emitir as requisições ao mercado, devidamente classificadas;
    6. f)Selecionar os fornecedores e controlar o fornecimento de materiais e a receção dos mesmos;
    7. g)Efetuar consultas prévias ao mercado, mantendo as informações atualizadas sobre as cotações dos materiais mais significativos;
    8. h)Providenciar para que as entradas e saídas de materiais de armazém e ou economato sejam consubstanciadas em documentos, os quais devem ser corretamente preenchidos com a indicação dos códigos de artigo;
    9. i)Promover a aquisição de materiais pedidos e não existentes em armazém e ou economato ou cujos stocks mínimos tenham sido atingidos;
    10. j)Manter atualizada a informação sobre o mercado fornecedor, nomeadamente através da criação e atualização de um ficheiro de fornecedores;
    11. k)Controlar o prazo de entrega das encomendas;
    12. l)Organizar e manter atualizado o inventário das existências no economato;
    13. m)Assegurar a correta arrumação, conservação e segurança dos materiais no economato;
    14. n)Proceder à correta distribuição dos materiais a seu cargo;
    15. o)Movimentar o ficheiro de economato, registando as entradas e saídas de todos os materiais;
    16. p)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
  3. 3 -Constituem atribuições no âmbito do património:
    1. a)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro de bens propriedade do município;
    2. b)Proceder ao registo de todos os bens, designadamente mobiliário, obras de arte, equipamentos existentes nos serviços ou cedidos pela câmara municipal a outras entidades;
    3. c)Promover a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e imobiliários do município e obtenção de certidões;
    4. d)Executar o expediente relacionado com alienação de bens móveis e imóveis;
    5. e)Colaborar com o notariado privativo e oficial público, para lavrar os atos notariais e outros contratos e manter atualizados os respetivos livros de registo;
    6. f)Promover a contratação de seguros dos bens móveis e imóveis;
    7. g)Executar tudo o mais que se encontrar relacionado com este serviço e for superiormente determinado;
    8. h)Promover e executar todas as ações tendo em vista o cumprimento da norma de controlo interno.
    9. i)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
  4. 4 -Constituem atribuições no âmbito do Armazém:
    1. a)Coordenar e gerir os bens registados em armazém e efetuar a respetiva inventariação física periódica;
    2. b)Fazer a receção de material, proceder à sua armazenagem e manter atualizado o inventário;
    3. c)Zelar pelo bom acondicionamento e conservação dos bens em stock para todos os serviços do Município;
    4. d)Fornecer os materiais mediante requisições internas;
    5. e)Efetuar a realização de reconciliações físico contabilísticas;
    6. f)Assegurar o expediente e arquivo geral do serviço;
    7. g)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.
Comparar versões deste artigo